Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito

1. No serviço de alteração de categoria de aprendizagem para Particular, o duplo comando de freio, embreagem e faixa de identificação da auto-escola devem ser retirados;

2. O interessado deverá se dirigir à Coordenadoria de Veículos e RENAVAM para obter a Autorização para CSV, conforme previsto no art. 10, da Res. 292/08 do CONTRAN. De posse da autorização, deverá se dirigir ao ITL – Instituto Técnico Licenciado pelo DENATRAN. Após cumprir essa etapa, o Instituto emitirá o CSV – Certificado de Segurança Veicular;

3. De posse do CSV – Certificado de Segurança Veicular, o interessado deverá se dirigir à Divisão de atendimento de veículos para conclusão do registro e recebimento do CVR e CRLV;

4. Recebido o CVR e CRLV, o interessado deverá se dirigir ao setor de vistoria para que seja realizado o emplacamento.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O veículo deve estar na seguinte situação: a) Não ter débitos no DETRAN; b) Retirada do duplo comando de freio e embreagem e da faixa lateral contendo descrição do nome do Centro de Formação de Condutores; c) O veículo deve ser registrado no estado do Acre. Caso não seja, o solicitante deverá primeiramente solicitar o serviço de transferência de veículo.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido;
  • CSV – Certificado de Segurança Veicular, original que ficará retido.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de Alteração de Categoria: R$ 156,84; Relacração de placas de veículos: R$ 45,88; Taxa de Vistoria: R$ 79,00.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Se for Proprietário OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.

ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Arrendatário / Possuidor OU Procurador.

Responsável pelas informações: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito