Guia de Serviços Públicos – OCA

Reabilitação

DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito

1. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão perde o direito de dirigir e que a Corregedoria do Detran tenha decido pela “Reabilitação”. Nesse caso, o cidadão deverá iniciar todo o processo de habilitação, obedecendo todos os procedimentos adotados, podendo retornar à categoria que já estava habilitado.

2. O condutor deverá ser submetido a todos os procedimentos anteriores, inclusive:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h∕a), na Auto-escola;
d) Prática de simulador (5h∕a) na Auto-escola;
e) prova escrita, no DETRAN;
f) curso prático de direção (20h∕a), na Auto-escola;
g) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Jardim Nazle
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Condutor.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O condutor: a) deve ter realizado abertura do processo de reabilitação na corregedoria do DETRAN; b) não pode ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Condutor apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxas: 1. Exame Médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3.Serviço do DETRAN: Reabilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 206,34;
4.Serviço do DETRAN: Reabilitação em duas categorias com emissão de CNH: R$ 252,15;
5.Serviço do DETRAN: reteste (reprovação ou falta): R$ 41,64;
6.Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
ONDE POSSO RETIRAR?
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).

Responsável pelas informações: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito