Guia de Serviços Públicos – OCA

Servidor falecido

Divisão de Arquivo Público do Estado do Acre

1. O servidor Público que necessitar de informações sobre sua vida funcional, pode solicitar, no acervo documental existente na Divisão de Arquivo Público.

2. É possível solicitar Declaração de tempo de serviço ou cópia dos documentos abaixo:
a) Contratos de prestação de serviço dos seguintes períodos: de 1954 a 2008;
b) Folha de pagamento: de 1970 a 1998;
c) Diário Oficial: de 1962 a 2008;
d) Livros ou folhas de pontos: de 1935 a 2013;
e) Prontuários médicos dos anos de 1994 a 2000;
f) Portarias: de 1961 a 2000.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Riachuelo, 307 – José Augusto
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefones de atendimento: 3224-3835

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente filho OU cônjuge OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Filho, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;

Se for Cônjuge, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Certidão de Casamento OU Escritura Pública de União Estável, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Procuração, original. A Procuração deve estar com firma reconhecida em cartório.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do Servidor falecido:

  • Certidão de óbito, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Se for filho ou cônjuge apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional(CREA, CRM. OAB e etc.), original;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional(CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Procuração, original. A Procuração deve estar com firma reconhecida em cartório.

ONDE POSSO RETIRAR?
DAP – Divisão de Arquivo Público do Estado do Acre.
QUEM PODE RETIRAR?
Filho OU Cônjuge OU Procurador.

Responsável pelas informações: Divisão de Arquivo Público do Estado do Acre