Guia de Serviços Públicos – OCA

Sem contrato

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Carta não comercial atende pessoas físicas e tem as seguintes características:
a) circula em âmbito nacional;
b) recebe tratamento de objeto urgente;
c) não é permitida a utilização de envelopes com timbre de pessoas jurídicas ou com inscrições promocionais impressas no envelope.

2. Podem ser agregados à Carta Não Comercial, os seguintes serviços adicionais:
a) Registro nacional, que permite rastreamento através do número da etiqueta que identifica o objeto, possibilitando acompanhar seu trâmite por meio do Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO;
b) AR – Aviso de Recebimento, que confirma a entrega da correspondência, pois o AR retorna ao remetente com a identificação do recebedor, data e horário da entrega;
c) MP – Mão-Própria, que garante a entrega ao próprio destinatário;
d) Valor Declarado – seguro que equivale a 1,5% do valor declarado pelo remetente e dá garantia de ressarcimento no caso de extravio e espoliação, ou indenização do montante declarado. Se o usuário optar por esse serviço deve apresentar a encomenda aberta para averiguação, no ato do atendimento.

3. Após 03 tentativas de entrega sem êxito, a Carta ficará postada na agência mais próxima do endereço do destinatário, aguardando retirada pelo período de 07 dias corridos. Não havendo procura, será devolvida ao remetente.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

O Interessado.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Peso não pode ultrapassar 500 gramas.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Não há exigência de apresentação de documento para este serviço.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
O valor será tarifado de acordo com o peso e a faixa de CEP entre o remetente e o destinatário e será informado no ato do atendimento. Podem ser agregados à tarifa postal os seguintes serviços adicionais:

1. Registro Nacional;
2. AR – Aviso de Recebimento;
3. MP – Mão-Própria;
4. Valor Declarado (1,5% do valor declarado do objeto).

 

QUAL O PRAZO?

até 15 dias úteis, dependendo da localidade de destino.

Responsável pelas informações: ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos