Guia de Serviços Públicos – OCA

Alteração Cadastral > Estrangeiro > A partir de 18 anos

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
d) alteração do endereço; e
e) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.

2. Após o preenchimento dos dados do cidadão no sistema dos Correios e de posse do comprovante do pré-atendimento, o cidadão terá que comparecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 90 dias, munido dos documentos necessários, para confirmar as informações e finalizar seu cadastro. Se o cidadão perder o prazo terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.

Atençãoas alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas diretamente na Receita Federal.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O estrangeiro deve residir no Brasil.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
  • Informar número do CPF;
  • Endereço, apenas informar.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: R$ 7,00. Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato. O cidadão deverá comparecer à Receita Federal no prazo de até 90 dias para finalização do serviço.

Responsável pelas informações: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos