Guia de Serviços Públicos – OCA

Correção > Estrangeiro > A partir de 18 anos

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. A Correção no CPF deverá ser solicitada nos seguintes casos:
a) se o contribuinte solicitou a inscrição nos Correios e o atendente digitou algum dado errado no nome, na data de nascimento ou no nome da mãe;

2. O serviço de Correção será prestado gratuitamente, se o cidadão comparecer no prazo de 90 dias, contados a partir do atendimento inicial;

3. Portanto, se perder o prazo, ou se o serviço foi realizado em outro órgão ou se o erro foi causado por informações equivocadas prestadas pelo contribuinte, deverá ser solicitado o serviço de Alteração Cadastral e pagará pelo serviço.

Atenção: após o preenchimento dos dados do cidadão no sistema dos Correios e de posse do comprovante do pré-atendimento, o cidadão terá que comparecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 90 dias, munido dos documentos necessários, para confirmar as informações e finalizar seu cadastro. Se o cidadão perder o prazo terá que reiniciar o processo e pagar novamente a taxa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. Solicitar a correção no prazo de 90 dias;
  2. O erro ter sido de responsabilidade do atendente;
  3. O estrangeiro deve residir no Brasil.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
  • Comprovante de solicitação do serviço a ser corrigido, original que ficará retido;
  • Informar número do CPF;
  • Endereço, apenas informar.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato. O cidadão deverá comparecer à Receita Federal no prazo de até 90 dias para finalização do serviço.

Responsável pelas informações: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos