Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Energisa Acre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim o cidadão desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Energisa Acre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.



ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU  cópia simples legível.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 3,02.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

Energisa Acre - Leblon

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Energisa Acre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim o cidadão desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débitos;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso o cidadão queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o cidadão terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Energisa Acre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

[post-content post_name=”local-Eletrobras”]

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o titular não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular, original OU  cópia simples legível.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 3,02.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre