Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Energisa Acre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim a pessoa jurídica desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débito;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso a pessoa jurídica queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, a pessoa jurídica terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Energisa Acre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante Legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O representante legal deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação e etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 3,02.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

Energisa Acre - Leblon

1. A Declaração de quitação anual é encaminhada anualmente pela Energisa Acre na própria fatura, sempre no mês de maio, de forma gratuita, sem necessidade de o cidadão comparecer ao atendimento para solicitá-la. Se mesmo assim a pessoa jurídica desejar obter a Declaração, terá de pagar pelo documento;

2. A Declaração pode ser utilizada nos seguintes casos:
a) Como Nada Consta na compra e venda de imóveis;
b) Para comprovar a não existência de débito;
c) Substituir comprovante de pagamento de contas que já foram pagas.

3. Caso a pessoa jurídica queira realizar pagamento das faturas em atraso, poderá ser fornecida a 2ª Via da conta de energia, contudo a Declaração só poderá ser novamente solicitada após a arrecadação da fatura;

4. Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, a pessoa jurídica terá direito à Declaração dos meses em que houve pagamento das faturas.

5. Esse serviço também pode ser solicitado pelo site da Energisa Acre. Para acessar, clique aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica não pode ter débito na Unidade Consumidora para qual está solicitando o serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante Legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O representante legal deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original OU cópia simples;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação e etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original;
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa, que são: endereço da unidade consumidora ou número do medidor.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa R$ 3,02.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre