Guia de Serviços Públicos – OCA

Beneficiários do BPC

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura;

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular da fatura OU titular do benefício OU procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Unidade Consumidora:
a) deverá ser da Classe Residencial;
b) não pode ser cadastrada na Tarifa Branca.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular da fatura, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O titular da fatura deve apresentar também os seguintes documentos do titular do benefício:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original ou cópia simples;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento emitido pelo INSS que conste o número do NB – Número do Benefício – e que conste também o código do Amparo Social OU Cartão do BPC, original ou cópia simples;

Se for Titular do benefício, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento emitido pelo INSS que conste o número do NB – Número do Benefício – e que conste também o código do Amparo Social OU Cartão do BPC, original;

O titular do benefício deve apresentar também os seguintes documentos do titular da fatura:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade)OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original ou cópia simples;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular da fatura e do titular do benefício, original ou cópia simples legível.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

Energisa Acre - Leblon

1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura;

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular da fatura OU titular do benefício OU procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A Unidade Consumidora:
a) deverá ser da Classe Residencial;
b) não pode ser cadastrada na Tarifa Branca.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular da fatura, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O titular da fatura deve apresentar também os seguintes documentos do titular do benefício:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original ou cópia simples;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento emitido pelo INSS que conste o número do NB – Número do Benefício – e que conste também o código do Amparo Social OU Cartão do BPC, original ou cópia simples;

Se for Titular do benefício, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento emitido pelo INSS que conste o número do NB – Número do Benefício – e que conste também o código do Amparo Social OU Cartão do BPC, original;

O titular do benefício deve apresentar também os seguintes documentos do titular da fatura:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade)OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original ou cópia simples;
  • CPF, original ou cópia simples (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular da fatura e do titular do benefício, original ou cópia simples legível.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre