Guia de Serviços Públicos – OCA

Unidade Consumidora sem débito > Pessoa Física

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular interessado OU o locador/ vendedor do imóvel OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. O titular interessado não pode ter débito na Energisa Acre;
  2. A Unidade Consumidora para qual está sendo solicitado o serviço não pode ter fatura em aberto.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida. O CPF deve estar com situação regular na Receita Federal do Brasil (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: o nome completo, número do CPF, endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Locador/ vendedor do imóvel, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Contrato de locação ou de compra e venda, registrado em cartório, com cláusula específica que autorize o locador/ vendedor do imóvel a representar o titular interessado junto à Energisa Acre.
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: O locador/ vendedor do imóvel deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

Energisa Acre - Leblon

1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular interessado OU o locador/ vendedor do imóvel OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. O titular interessado não pode ter débito na Energisa Acre;
  2. A Unidade Consumidora para qual está sendo solicitado o serviço não pode ter fatura em aberto.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida. O CPF deve estar com situação regular na Receita Federal do Brasil (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: caso o solicitante não saiba informar o número da unidade consumidora, dever informar pelo menos um dos dados de pesquisa do titular da unidade consumidora, que são: o nome completo, número do CPF, endereço da unidade consumidora ou número do medidor.

Se for Locador/ vendedor do imóvel, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Contrato de locação ou de compra e venda, registrado em cartório, com cláusula específica que autorize o locador/ vendedor do imóvel a representar o titular interessado junto à Energisa Acre.
  • Informar número da Unidade Consumidora.

Observação: O locador/ vendedor do imóvel deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do titular interessado, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre