Guia de Serviços Públicos – OCA

Unidade Consumidora sem débito > Pessoa Jurídica

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. A pessoa jurídica não pode ter débito na Energisa Acre;
  2. A Unidade Consumidora para qual está sendo solicitado o serviço não pode ter fatura em aberto


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar e-mail, caso tenha;
  • Informar telefone para contato;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O solicitante deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação, etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original e 01 cópia simples que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre

Energisa Acre - Leblon

1. É a mudança de titularidade da Unidade Consumidora, solicitada pelo interessado, por qualquer que seja o motivo, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão;

2. A troca de titularidade implica no encerramento das relações contratuais do ex-titular da Unidade Consumidora com a concessionária, não respondendo mais pelas responsabilidades geradas na Unidade Consumidora a partir da data da execução do serviço.

ONDE POSSO SOLICITAR?

[post-content post_name=”local-Eletrobras”]

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. A pessoa jurídica não pode ter débito na Energisa Acre;
  2. A Unidade Consumidora para qual está sendo solicitado o serviço não pode ter fatura em aberto


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Representante legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar e-mail, caso tenha;
  • Informar telefone para contato;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador).

Caso o representante legal não seja proprietário ou sócio, deverá apresentar também os seguintes documentos do proprietário ou de pelo menos um dos sócios:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original OU cópia simples legível;
  • CPF, original OU cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

O solicitante deverá apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Contrato Social, reconhecido na Junta Comercial OU Ata de Posse OU Estatuto, com firma reconhecida em cartório (para casos de igreja, associação, etc.) OU Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (para os casos de MEI – Microempreendedor Individual), original e 01 cópia simples que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Energisa Acre