Guia de Serviços Públicos – OCA

Cancelamento

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. A carteira de visitante pode ser cancelada nos seguintes casos:
a) por iniciativa do visitante;
b) por solicitação da pessoa privada de liberdade;

2. A carteira também pode ser suspensa por ato de infração, cometido pelo visitante. Neste caso, a suspensão será efetuada pela direção da unidade prisional.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.  

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o titular.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho(desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), desde que conste fotografia, original;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.

  • Carteira de Visitante,original que ficará retida OU Boletim de Ocorrência, caso o solicitante não possua mais a Carteira de Visitante, original e 01 cópia simples que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: IAPEN - Instituto de Administração Penitenciária.