Guia de Serviços Públicos – OCA

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Renovação da Carteira de Visitante para realização de visitas no interior da unidade prisional à pessoa privada de liberdade;

2. Cada preso tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares; uma, ao cônjuge e uma amigo, se houver.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.  

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Estrangeiro.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A Carteira não pode estar suspensa.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Estrangeiro apresentar:

  • Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul) original;
  • Carteira de Visitante, original que ficará retida, caso tenha;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 20 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul)
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular.

Responsável pelas informações: IAPEN - Instituto de Administração Penitenciária do Acre