Guia de Serviços Públicos – OCA

por Tempo de Contribuição

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição se for homem, ou 30 anos de contribuição se for mulher.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Caso se enquadre na regra de aposentadoria progressiva, o solicitante deve: 1. Soma da idade + tempo de contribuição: a) 85 anos (mulher); b) 95 anos (homem). c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência. Caso se enquadre na regra de aposentadoria por tempo de contribuição, o solicitante deve: 1. Tempo total de contribuição: a) 35 anos de contribuição (homem); b) 30 anos de contribuição (mulher). c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência. Caso se enquadre na regra de aposentadoria proporcional,o solicitante deve: 1. Idade mínima de: a)  48 anos (mulher); b) 53 anos (homem); 2. Tempo total de contribuição: a) 25 anos de contribuição + adicional (mulher); b) 30 anos de contribuição + adicional (homem). c) 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Carteiras de trabalho original e 01 cópia simples que ficará retida OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
  • Documentos para comprovação de atividade, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Instituto Nacional do Seguro Social