Guia de Serviços Públicos – OCA

Rural

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS estar acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa;

2. O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício;

3. Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais possível requerer pedido de prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à junta de Recursos, em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão (Portaria MDS nº 152, 25/08/2016).

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei); 2. Possuir qualidade de segurado; 3. Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar; 4. Para o empregado em empresa, estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Carteiras de trabalho original e 01 cópia simples que ficará retida OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
  • Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho, original que ficará retido
  • Declaração carimbada e assinada do empregador, informando último dia trabalhado, original que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular esteja empregado). Modelo disponível no site para Previdência. Para obter o requerimento, Clique Aqui;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), original que ficará retida. Formulário disponível no site da Previdência. Para acessar, Clique Aqui.  (apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular tenha sofrido acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional).
  • Documentos que comprovem sua atividade rural, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades rurais, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui.

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Instituto Nacional do Seguro Social