Guia de Serviços Públicos – OCA

Soldado da Borracha

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. Este serviço pode ser solicitado pelos dependentes do soldado da borracha, legalmente reconhecidos;

2. Caracterizam-se como dependentes:
a) Cônjuge ou companheiro(a);
b) Filhos ou equiparados menores de idade;
c) Filhos maiores de idade inválidos, que comprovem a dependência econômica em relação ao falecido(a).

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Dependente OU Responsável Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Falecido possuir qualidade de segurado.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Dependente, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço, se houver, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Documentos que comprove a sua dependência, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem a dependência, Clique Aqui;

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do dependente que está outorgando a procuração. Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do dependente. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa falecida:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Certidão de Óbito, original e 01 cópia simples que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Instituto Nacional do Seguro Social