Guia de Serviços Públicos – OCA

Revisão

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. A Revisão é um serviço destinado ao cidadão que teve seu requerimento atendido, total ou parcialmente pelo INSS, mas considera que deve ser revista a análise das informações utilizadas na ocasião do atendimento de seu pedido.

2. Poderão ser objeto de revisão o valor mensal do benefício, a inclusão de um novo dependente em processo de pensão por morte, os vínculos constantes em uma Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Que tenha havido uma decisão tomada pelo INSS em um processo administrativo, seja de benefício ou outros assuntos relacionados.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queria juntar para justificar suas alegações, original.

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Se for Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui.

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Instituto Nacional do Seguro Social