Guia de Serviços Públicos – OCA

Taxa de alvará > Emissão

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul

1. A taxa do alvará deverá ser paga anualmente (no exercício) para que o estabelecimento possa continuar funcionando;

2. O interessado poderá solicitar a emissão da taxa do Alvará;

3. Esse serviço pode ser solicitado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer Pessoa.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original ou cópia autenticada;
  • Informar o número do CPF da pessoa física OU número do CNPJ da empresa OU número do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não.  Este serviço é Gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas informações: PMCZS – Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul