Guia de Serviços Públicos – OCA

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Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado por meio do telefone da SEMEIA, 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação do Imóvel, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

CAC – Rodoviária

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado por meio do telefone da SEMEIA, 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação do Imóvel, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

CAC – Estação

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado por meio do telefone da SEMEIA, 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação do Imóvel, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

CAC – Sobral

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado por meio do telefone da SEMEIA, 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

ONDE POSSO SOLICITAR?

 

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação do Imóvel, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente