Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. O cidadão vai à Prefeitura com o desenho confeccionado no ferro. É realizada uma pesquisa para verificar se a marca já é registrada. Caso já seja registrada, o cidadão terá que adaptar a marca apresentada.

2. A Certidão será emitida em 03 vias, ficando duas com a Prefeitura e a outra com o  proprietário.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O Proprietário deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro. 2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Ferro com marca desejada;
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc., que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Ferro com marca desejada;
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU do Cartão de Posse OU Escritura Pública OU Declaração de Sindicato (reconhecida em cartório), que ficará retida;

Observação 1: o solicitante também poderá apresentar Contrato de compra venda (reconhecido em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.

Observação 2: o solicitante também poderá apresentar Contrato de Arrendamento da Terra (reconhecido em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.

  • 01 cópia simples do CAR – Cartão Ambiental Rural, que ficará retida;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Taxa da Certidão Fac-Símile (marca de fogo), juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa da Certidão será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

Taxa da Certidão Fac-Símile (marca de fogo): R$ 15,39.


QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento e da Certidão Fac-Símile (marca de fogo).

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.


ONDE POSSO RETIRAR?
Somente no CAC da OCA.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco