Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, clique aqui

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
Imediato.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, clique aqui

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
Imediato.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, clique aqui

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
Imediato.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o imóvel não tem dívidas junto ao município.

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) financiamento de bens móveis e imóveis;
d) solicitação de Escritura Pública de imóvel etc.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, clique aqui

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Nome da Empresa OU apresentar o IPTU original ou cópia simples.
  • Endereço completo do imóvel.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

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Imediato.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco