Guia de Serviços Públicos – OCA

Com recurso > Pessoa Física

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador .

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

CAC – Rodoviária

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador .

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

CAC – Estação

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:
De 3 a 5 dias úteis.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador .

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

CAC – Sobral

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador .

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.