Guia de Serviços Públicos – OCA

Imunidade Tributária

Clique no Endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco