Guia de Serviços Públicos – OCA

Baixa

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O fechamento ou baixa é o ato que faz cessar a existência de uma empresa, cessando também a geração de encargos e impostos, podendo após o fechamento, solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a)não pode ter débitos no município;
b) deve ter dado baixa no CNPJ na Junta Comercial e na Receita Federal.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (dado baixa) OU da Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ, que ficará retida.
  • 01 cópia simples do Distrato Social da Sociedade Empresarial OU do Requerimento de Empresário com a situação baixada, que ficará retida. Emitido pela Junta Comercial
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 15,39.

QUAL O PRAZO?

Prazo para Retirar o documento:
Até 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. O fechamento ou baixa é o ato que faz cessar a existência de uma empresa, cessando também a geração de encargos e impostos, podendo após o fechamento, solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a)não pode ter débitos no município;
b) deve ter dado baixa no CNPJ na Junta Comercial e na Receita Federal.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (dado baixa) OU da Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ, que ficará retida.
  • 01 cópia simples do Distrato Social da Sociedade Empresarial OU do Requerimento de Empresário com a situação baixada, que ficará retida. Emitido pela Junta Comercial
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 15,39.

QUAL O PRAZO?

Prazo para Retirar o documento:
Até 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. O fechamento ou baixa é o ato que faz cessar a existência de uma empresa, cessando também a geração de encargos e impostos, podendo após o fechamento, solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a)não pode ter débitos no município;
b) deve ter dado baixa no CNPJ na Junta Comercial e na Receita Federal.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (dado baixa) OU da Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ, que ficará retida.
  • 01 cópia simples do Distrato Social da Sociedade Empresarial OU do Requerimento de Empresário com a situação baixada, que ficará retida. Emitido pela Junta Comercial
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 15,39.

QUAL O PRAZO?

Prazo para Retirar o documento:
Até 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. O fechamento ou baixa é o ato que faz cessar a existência de uma empresa, cessando também a geração de encargos e impostos, podendo após o fechamento, solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;

2. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A pessoa jurídica:
a)não pode ter débitos no município;
b) deve ter dado baixa no CNPJ na Junta Comercial e na Receita Federal.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (dado baixa) OU da Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ, que ficará retida.
  • 01 cópia simples do Distrato Social da Sociedade Empresarial OU do Requerimento de Empresário com a situação baixada, que ficará retida. Emitido pela Junta Comercial
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 15,39.

QUAL O PRAZO?

Prazo para Retirar o documento:
Até 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC OU na SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco