Guia de Serviços Públicos – OCA

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é o imposto que o cidadão paga por ter um imóvel construído ou não, na área urbana. O valor do IPTU varia de acordo com o uso, localização, tamanho e tipo da propriedade;

2.  O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;

3. O IPTU é composto pelo próprio imposto mais a taxa de serviços urbanos (coleta de lixo);

4. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.

Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
  • IPTU anterior do imóvel OU informar o número do CPF do proprietário ou número do CNPJ da empresa que deseja emitir o IPTU.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é o imposto que o cidadão paga por ter um imóvel construído ou não, na área urbana. O valor do IPTU varia de acordo com o uso, localização, tamanho e tipo da propriedade;

2.  O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;

3. O IPTU é composto pelo próprio imposto mais a taxa de serviços urbanos (coleta de lixo);

4. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.

Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
  • IPTU anterior do imóvel OU informar o número do CPF do proprietário ou número do CNPJ da empresa que deseja emitir o IPTU.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é o imposto que o cidadão paga por ter um imóvel construído ou não, na área urbana. O valor do IPTU varia de acordo com o uso, localização, tamanho e tipo da propriedade;

2.  O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;

3. O IPTU é composto pelo próprio imposto mais a taxa de serviços urbanos (coleta de lixo);

4. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.

Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
  • IPTU anterior do imóvel OU informar o número do CPF do proprietário ou número do CNPJ da empresa que deseja emitir o IPTU.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é o imposto que o cidadão paga por ter um imóvel construído ou não, na área urbana. O valor do IPTU varia de acordo com o uso, localização, tamanho e tipo da propriedade;

2.  O pagamento do IPTU pode ser feito em dinheiro, nos bancos, ou se preferir, poderá pagar no atendimento dos CACs, neste caso, o pagamento poderá ser feito nos cartões de débito ou crédito;

3. O IPTU é composto pelo próprio imposto mais a taxa de serviços urbanos (coleta de lixo);

4. Anualmente, a prefeitura oferece desconto no pagamento de IPTU do ano de exercício, nas seguintes condições:
a) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 20%, para pagamento em cota única;
b) se o contribuinte não possuir débitos de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento parcelado;
c) se o contribuinte possuir débito de anos anteriores: desconto de 10%, para pagamento em cota única.

Atenção: o desconto dado anualmente pela prefeitura só é calculado sobre o imposto. O desconto não abrange a taxa de serviços urbanos.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
  • IPTU anterior do imóvel OU informar o número do CPF do proprietário ou número do CNPJ da empresa que deseja emitir o IPTU.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco