Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica instalada nos Distritos Industriais

Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.

2. A isenção é referente ao exercício de 2021;

3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

  • IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.

2. A isenção é referente ao exercício de 2021;

3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.

2. A isenção é referente ao exercício de 2021;

3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.

2. A isenção é referente ao exercício de 2021;

3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Informar dois números de telefones para contato.

Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco