Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica – Renovação

Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Licença anterior, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel).
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do Engenho:

  • 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Licença anterior, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel).

do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do Engenho:

  • 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Licença anterior, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel).

do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do Engenho:

  • 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Licença anterior, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel).

do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do Engenho:

  • 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de Licença para instalação de engenhos de publicidade.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco