Guia de Serviços Públicos – OCA

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU  Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  •  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.

ONDE POSSO RETIRAR?

No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.

QUEM PODE RETIRAR?

Interessado OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU  Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
  •  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.

ONDE POSSO RETIRAR?

No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.

QUEM PODE RETIRAR?

Interessado OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU  Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
  •  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.

ONDE POSSO RETIRAR?

No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.

QUEM PODE RETIRAR?

Interessado OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU  Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
  •  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.

ONDE POSSO RETIRAR?

No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.

QUEM PODE RETIRAR?

Interessado OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco