Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Este serviço pode ser solicitando quando o interessado deseja renovar o Alvará de Funcionamento;

2. O Alvará de Funcionamento será válido pelo período que compreende 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente;

3. A renovação deverá ser requerida até 120 dias antes do término da vigência do alvará;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

5.A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: a renovação do Alvará somente deverá ser solicitada para atividades de alto risco. Para as demais situações, o alvará será renovado de forma eletrônica.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do imóvel: 

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento de Renovação do Alvará de Funcionamento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC - Rodoviária

1.  Este serviço pode ser solicitando quando o interessado deseja renovar o Alvará de Funcionamento;

2. O Alvará de Funcionamento será válido pelo período que compreende 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente;

3. A renovação deverá ser requerida até 120 dias antes do término da vigência do alvará;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

5.A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: a renovação do Alvará somente deverá ser solicitada para atividades de alto risco. Para as demais situações, o alvará será renovado de forma eletrônica.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do imóvel: 

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento de Renovação do Alvará de Funcionamento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1.  Este serviço pode ser solicitando quando o interessado deseja renovar o Alvará de Funcionamento;

2. O Alvará de Funcionamento será válido pelo período que compreende 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente;

3. A renovação deverá ser requerida até 120 dias antes do término da vigência do alvará;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

5.A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: a renovação do Alvará somente deverá ser solicitada para atividades de alto risco. Para as demais situações, o alvará será renovado de forma eletrônica.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do imóvel: 

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento de Renovação do Alvará de Funcionamento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1.  Este serviço pode ser solicitando quando o interessado deseja renovar o Alvará de Funcionamento;

2. O Alvará de Funcionamento será válido pelo período que compreende 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente;

3. A renovação deverá ser requerida até 120 dias antes do término da vigência do alvará;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

5.A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: a renovação do Alvará somente deverá ser solicitada para atividades de alto risco. Para as demais situações, o alvará será renovado de forma eletrônica.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • DCM– Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do imóvel: 

  • 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento de Renovação do Alvará de Funcionamento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco