Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;

2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);

3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A obra deve estar concluída;

2. O imóvel não pode ter débito no município.

3. O interessado deve ter Alvará de Licença para Construção.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
  • 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
  • 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:

De 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;

2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);

3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A obra deve estar concluída;

2. O imóvel não pode ter débito no município.

3. O interessado deve ter Alvará de Licença para Construção.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
  • 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
  • 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:

De 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;

2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);

3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;

4. A prefeitura fará vistoria no local;

5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. A obra deve estar concluída;

2. O imóvel não pode ter débito no município.

3. O interessado deve ter Alvará de Licença para Construção.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
  • 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
  • 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:

De 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;

2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);

3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.

4. A prefeitura fará vistoria no local.

5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.      A obra deve estar concluída;

2.      O imóvel não pode ter débito no município.

3.      O interessado deve ter Alvará de Licença para Construção.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
  • 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
  • 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
  • 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:

De 15 a 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco