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Central de Serviço Público – OCA Xapuri

Alteração de Área do Imóvel acontece no caso de desmembramento da área total ou parcial do imóvel.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O imóvel: a) não deve ter débito na Fazenda Municipal; b) deve estar inserido no perímetro urbano; b) estar cadastrado na Prefeitura.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.  A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser reconhecido em cartório;
  • IPTU. O IPTU deve estar pago.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim Taxa: 2% do valor do imóvel.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri