Guia de Serviços Públicos – OCA

Autorização para Ligação de Água

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. Quando o cidadão necessitar de uma ligação de água em seu imóvel, deve se dirigir ao DEPASA – Departamento de água e Esgoto e Pavimentação. Em seguida, o cidadão deve dirigir-se à Prefeitura para tirar a autorização e pagar as taxas devidas à Fazenda Municipal por meio de um DAM;

2. Após pagar esta taxa, o cidadão retornará com o comprovante e a Prefeitura emitirá a autorização;

3. Após estar legalizado junto à Fazenda Municipal o cidadão retornará ao DEPASA, com os comprovantes dos pagamentos e com a autorização de ligação de água;

4. A taxa de ligação de água é cobrada de acordo com o tipo de pavimentação existente no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O imóvel ser cadastrado na Prefeitura Municipal; 2. O interessado não pode ter débitos na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Endereço, apenas informar o endereço completo;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. A Taxa será cobrada por metro linear de acordo com o tipo de pavimentação: 1. Asfalto: R$ 12,00 2. Barro:  R$ 8,00 3. Tijolo: R$ 10,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal).
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri