Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte da Prefeitura, à pessoa física, nas seguintes situações:
a) pagamento de serviços prestados à Prefeitura;
b) pagamento referente à compra de algum bem material;
c) restituição de valor pago indevidamente.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O interessado não deve ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Endereço, apenas informar (nome da rua, número, bairro, CEP e complemento, se houver).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração particular deve ser registrada em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada;
  • Endereço, apenas informar (nome da rua, número, bairro, CEP e complemento, se houver).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri