Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para:
a) certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno, referidas no IPTU;
b) justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam;
c) legalizar imóveis junto aos cartórios.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O imóvel: a) deve estar inserido no perímetro urbano; b) deve ser cadastrado na Prefeitura; c) não pode ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração, original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • IPTU, original;
  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando documento de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri