Guia de Serviços Públicos – OCA

Certidão de Perpetuidade

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. Documento emitido pela Prefeitura que garante o uso particular em cemitérios municipais, por parte de uma família, para fins de sepultamento dos seus entes;

2. Para garantir o direito de perpetuidade sobre o terreno, o cidadão tem que manter o terreno limpo, ficando ciente dessa condição no momento da compra;

3. O cidadão assinará também um termo, se responsabilizando pela retirada de entulhos resultante da realização de benfeitoria e pagará multa em caso de descumprimento desse acordo.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • 01 cópia simples do Talão de Sepultamento, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
  • Procuração Pública OU Particular original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.
  • 01 cópia simples do Talão de Sepultamento, que ficará retida.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da pessoa falecida:

  • 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Custo do terreno: R$ 150,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal).
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura de Municipal de Xapuri