Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o cidadão não tem dívidas junto ao município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) participação em concorrências e licitações;
b) para financiamento de imóveis;
c) para recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Não ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.
  • 01 cópia simples da Procuração Pública OU Particular, que ficará retida. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do interessado.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando documento pessoal de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri