Guia de Serviços Públicos – OCA

Medição da área do imóvel > Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. Medição de Área do Imóvel comprova os limites reais de um terreno. Pode ser solicitada também em caso judicial para resolver questões litigiosas;

2. É feita uma busca no sistema para identificar a existência ou não de dívida;

3. A Prefeitura envia um fiscal para fazer uma vistoria e, após a medição, o cidadão pode solicitar o BCI - Boletim de Cadastro Imobiliário.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel deve estar cadastrado na Prefeitura e não ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração Pública OU Particular original OU cópia autenticada. A procuração particular deve estar com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório.
  • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando documento pessoal de identificação com foto.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri