Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Física

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. Para realizar a Transferência do Imóvel para o seu nome, o cidadão precisa efetuar o pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis;

2. O ITBI refere-se a 2% do valor do imóvel, que será pago pelo comprador, calculado de acordo com os seguintes critérios:
a) tamanho do terreno;
b) localização (zona urbana ou rural);
c) valor do hectare (100x100m), alqueres (210x120m), tarefa (25x50m) etc.

3. Após análise dos documentos, a prefeitura emitirá o DAM - Documento de Arrecadação Municipal que será pago e, após apresentar o comprovante de pagamento, efetuará a transferência do imóvel para o nome do novo proprietário.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O proprietário e comprador devem estar cadastrados na prefeitura e não ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
  • Procuração Pública OU Particular original Ou cópia autenticada. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Imóvel:

  • Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda, original. O Contrato de Compra e Venda original deve estar reconhecido ou registrado em cartório.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: 2% do valor do imóvel.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o DAM pago.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri