Guia de Serviços Públicos – OCA

Declaração de Troca e Baixa de Placa

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

Os permissionários do serviço de mototáxi devem solicitar junto a Prefeitura autorização para troca ou baixa de placa do veículo sempre que fizerem mudança de frota, mantendo a mesma concessão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o numero.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o numero.
  • Procuração Pública OU Particular, original ou cópia autenticada. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos dos Veículos ( velho e novo):

  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos original E 01 cópia simples, que ficará retida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: R$ 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal.)
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 03 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).
ONDE RETIRAR?
Na central de Serviço Público – OCA Xapuri.
QUEM PODE RETIRAR?
Solicitante.

Responsável pelas informações:  Prefeitura Municipal de Xapuri