Guia de Serviços Públicos – OCA

Renovação

Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A certidão de viabilidade de uso e ocupação do solo serve como habilitação para construção no local pleiteado, desde que atenda as condições mínimas de infraestutura e as legislações pertinentes a cada atividade;

2. A Certidão tem validade de 06 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for  Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento:
– Imóvel Residencial: R$ 76,93.
– Imóvel Comercial: R$ 153,86.
– Imóvel Industrial: R$ 230,79.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.


ONDE POSSO RETIRAR?

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

1. A certidão de viabilidade de uso e ocupação do solo serve como habilitação para construção no local pleiteado, desde que atenda as condições mínimas de infraestutura e as legislações pertinentes a cada atividade;

2. A Certidão tem validade de 06 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for  Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento:
– Imóvel Residencial: R$ 76,93.
– Imóvel Comercial: R$ 153,86.
– Imóvel Industrial: R$ 230,79.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

1. A certidão de viabilidade de uso e ocupação do solo serve como habilitação para construção no local pleiteado, desde que atenda as condições mínimas de infraestutura e as legislações pertinentes a cada atividade;

2. A Certidão tem validade de 06 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for  Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento:
– Imóvel Residencial: R$ 76,93.
– Imóvel Comercial: R$ 153,86.
– Imóvel Industrial: R$ 230,79.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

1. A certidão de viabilidade de uso e ocupação do solo serve como habilitação para construção no local pleiteado, desde que atenda as condições mínimas de infraestutura e as legislações pertinentes a cada atividade;

2. A Certidão tem validade de 06 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses;

3. A Prefeitura fará vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for  Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do imóvel:

  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento:
– Imóvel Residencial: R$ 76,93.
– Imóvel Comercial: R$ 153,86.
– Imóvel Industrial: R$ 230,79.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco