Guia de Serviços Públicos – OCA

Bloqueado por segurança > Desbloqueio

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. O Cartão Especial para pessoa com deficiência é de uso pessoal e intransferível;

2. Esse serviço pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado e que o interessado tenha solicitado o bloqueio. Após ter recuperado o cartão, o titular solicita o desbloqueio.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. Titular ter recuperado o cartão; 2. Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
  • Cartão Especial, original.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada por pai, mãe ou responsável até 17 anos de idade;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: 1 dia corrido.

Responsável pelas informações: SINDCOL - Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre