Guia de Serviços Públicos – OCA

1ª via

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1.726/2008.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o presidente de bairro.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Presidente de Bairro apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Ata de Posse (averbada em cartório), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Declaração da UMAMRB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
  • Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU documentos bancários OU Contrato de Compra e Venda. O Contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: SINDCOL - Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre