Guia de Serviços Públicos – OCA

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Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A solicitação de Seguro Desemprego passou a ser feito exclusivamente pela internet, sem necessidade de procurar o atendimento presencial. Mas, caso tenha dúvidas quanto ao novo procedimento, o cidadão poderá se dirigir ao atendimento do Sine na OCA;

2. Para poder acessar o Seguro, o cidadão tem duas opções: pelo aplicativo e pelo módulo web.

3. Basta efetuar cadastro no site do Governo, no endereço “acesso.gov.br”. Em seguida, baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e selecionar a opção “Benefícios”;

4. Pela Web, é obrigatório que o cidadão possua e-mail válido;

5. De acordo com a lei nº 13.134/2015, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
c) pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando da terceira solicitação em diante.

6. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, considerando os últimos 36 meses, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

7. Uma vez que o trabalhador tenha recebido seguro-desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

8. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.  



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. O cidadão deve estar com aparelho celular em mãos;
  2. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;
  3. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  4. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  5. Para terceira solicitação em diante, o trabalhador deve recebido salários em pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista  OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço, original ou cópia simples;
  • Endereço de e-mail válido;
  • Requerimento de Seguro Desemprego, original ou cópia simples;
  • Comunicado de Dispensa de Seguro Desemprego, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego.

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. A solicitação de Seguro Desemprego passou a ser feito exclusivamente pela internet, sem necessidade de procurar o atendimento presencial. Mas, caso tenha dúvidas quanto ao novo procedimento, o cidadão poderá se dirigir ao atendimento do Sine na OCA;

2. Para poder acessar o Seguro, o cidadão tem duas opções: pelo aplicativo e pelo módulo web.

3. Basta efetuar cadastro no site do Governo, no endereço “acesso.gov.br”. Em seguida, baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e selecionar a opção “Benefícios”;

4. Pela Web, é obrigatório que o cidadão possua e-mail válido;

5. De acordo com a lei nº 13.134/2015, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
c) pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando da terceira solicitação em diante.

6. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, considerando os últimos 36 meses, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

7. Uma vez que o trabalhador tenha recebido seguro-desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

8. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. O cidadão deve estar com aparelho celular em mãos;
  2. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;
  3. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  4. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  5. Para terceira solicitação em diante, o trabalhador deve recebido salários em pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista  OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço, original ou cópia simples;
  • Endereço de e-mail válido;
  • Requerimento de Seguro Desemprego, original ou cópia simples;
  • Comunicado de Dispensa de Seguro Desemprego, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego.

Central de Serviço Público - OCA Xapuri

1. A solicitação de Seguro Desemprego passou a ser feito exclusivamente pela internet, sem necessidade de procurar o atendimento presencial. Mas, caso tenha dúvidas quanto ao novo procedimento, o cidadão poderá se dirigir ao atendimento do Sine na OCA;

2. Para poder acessar o Seguro, o cidadão tem duas opções: pelo aplicativo e pelo módulo web.

3. Basta efetuar cadastro no site do Governo, no endereço “acesso.gov.br”. Em seguida, baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e selecionar a opção “Benefícios”;

4. Pela Web, é obrigatório que o cidadão possua e-mail válido;

5. De acordo com a lei nº 13.134/2015, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
c) pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando da terceira solicitação em diante.

6. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, considerando os últimos 36 meses, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

7. Uma vez que o trabalhador tenha recebido seguro-desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

8. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

  1. O cidadão deve estar com aparelho celular em mãos;
  2. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;
  3. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  4. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários em pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
  5. Para terceira solicitação em diante, o trabalhador deve recebido salários em pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista  OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de endereço, original ou cópia simples;
  • Endereço de e-mail válido;
  • Requerimento de Seguro Desemprego, original ou cópia simples;
  • Comunicado de Dispensa de Seguro Desemprego, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego.