Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica

CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

1. O Atestado de Sinistro detalha o que foi perdido ou danificado no imóvel e pode ser utilizado para obtenção de benefício do poder público;

2. A pessoa jurídica terá um prazo máximo de 5 anos para requerer o relatório.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476

QUEM PODE SOLICITAR?
Proprietário OU sócio OU procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O sinistro deve ter ocorrido a menos de cinco anos.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. Clique Aqui para baixar o Requerimento.
  • Informar número de telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário;
  • Informar número de telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa de Atestado de Sinistro: R$ 35,16.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas informações: CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre.