Guia de Serviços Públicos – OCA

Pessoa Jurídica

CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre

1. Imóveis/construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam de uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico, rachaduras e risco de desabamento;

2. O Corpo de Bombeiros emitirá o laudo. Este laudo comprovará detalhadamente a situação do imóvel em sua estrutura física, relativo às questões de segurança. Com esse laudo de vistoria a pessoa jurídica pode dar entrada na prefeitura ou defesa civil, comprovando a situação do imóvel.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476

QUEM PODE SOLICITAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;
  • 01 cópia simples da Taxa do Laudo de Vistoria, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa do Laudo de Vistoria: R$ 140,64.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Até 15 dias úteis, após a vistoria.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Protocolo de Atendimento, original.

ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre